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Canitar, Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Telefone (14) 3343-9100

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h ás 11:00h e das 13:00h ás 17:00h

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
195/2013

Estabece Normas para Atribuição de Aulas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

13/09/2019
194/2013

Estabelece as atribuições da função denominada de Assessor do Departamento de Tesouraria e dá outras providências.

13/09/2019
193/2013

Dispõe sobre inclusão da unidade executora na estrutura organizacional do município e dá outras providências.

13/09/2019
192/2013

Dispóe sobre a alteração de requisitos e valores do quadro de funcionários que exercem função de confiança em comissão da Prefeitura Municipal de Canitar, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

13/09/2019
191/2013

Altera a Lei Complementar nº 135/2008, que institui o Plano Diretor de Canitar para acrescentar parágrafo único ao Artigo 72 e dá outras provdências.

13/09/2019
190/2013

Altera a Lei Complementar nº 135/2008, que institui o Plano Diretor de Canitar e dá outras providências.

13/09/2019
189/2013

Concede Revisão geral anual na forma do Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

13/09/2019
188/2013

Cria cargo  de Professor e dá outras providências.

13/09/2019
187/2013

Cria abono especial de compatibilização salário e estabelece providências.

13/09/2019
186/2013

Altera requisitos mínimos para provimento de função de confiança - Anexo I - B da Lei Complementar nº 176/2011 e dá outras providências.

13/09/2019
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