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Canitar, Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Telefone (14) 3343-9100

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
139/2008

Dispõe sobre a revisão de subsídios dos vereadores e do Presidente da Cãmara, revogando todas as disposições contidas nasLeis Complementares nº 146/2.000 e 132/2.008

12/09/2019
138/2008

Dispõe sobre a Implantação do Ensino Fundamental de nove (09) anos na Rede Pública Municipal de Canitar e dá outras providências.

12/09/2019
137/2008

Cria vaga de emprego público municipal e dá outras providências.

12/09/2019
136/2008

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 125/2.007 que dispõe sobre Normas e Planos de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Canitar.

12/09/2019
135/2008

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial doMunicípio de Canitar  e dá outras providências

02/10/2015
134/2008

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 001/1.993, cria emprego e dá outras providências.

12/09/2019
133/2008

Cria vagas deempregos públicos municipais e dá outras providências.

12/09/2019
132/2008

Dispõe sobre revisão dos  subsídio dos  Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canitar.

12/09/2019
131/2008

Dispõe sobre a revisão dos subsidíos do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Canitar.

12/09/2019
130/2008

Cria vagas  de empregos públicos municipais e dá outras providências.

12/09/2019
129/2008

 Altera a Tabela de Referências(Anexo III - Lei Complementar nº 002/93), e Escala de Vencimentos (Anexos II - Lei Complementar nº  125/2.007) e dá outras providências.

11/09/2019
128/2008

Cria vagas de empregos públicos municipais e dá outras providências.

11/09/2019
127/2008

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 039/95, alterado pelas Leis Complementares nº 046/95, 095/2.001, 098/2.002 e 107/2.004

11/09/2019
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