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De segunda a sexta-feira das 07:30h ás 11:30h das 13:00h ás 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2008 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/09/2019
Número
138
Legislatura
2005-2008
Ementa

Dispõe sobre a Implantação do Ensino Fundamental de nove (09) anos na Rede Pública Municipal de Canitar e dá outras providências.

Arquivos

Número: 138
Alteram ou Revogam - 138/2008
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Lei Consolidada - 138/2008
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