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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
528/2014 Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio de cooperação com a União, visando á disponibilidade, manutenção e consevação de imóveis para instalação do Cartório Eleitorais da 313ª Zona Eleitoral. 25/09/2019
527/2014 Autoriza o Executivo Municipal celebrar Termo de Convênio com a UMMES - Uinião dos Municípios da Média Sorocabana, para fins que especifica e dá outras providências. 25/09/2019
526/2014 Autoriza o repasse de subvenção social à Fundação Ferraz Egreja e dá outras providências. 25/09/2019
525/2014 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 25/09/2019
524/2014 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 25/09/2019
523/2014 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 25/09/2019
522/2014 Autoriza o repasse de subvenção socia à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Chavantes e dá outras providências. 25/09/2019
521/2014 Autoriza o repasse de subvenção socia à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Ourinhos e dá outras providências. 25/09/2019
520/2014 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 25/09/2019
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