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Canitar, Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Telefone (14) 3343-9100

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h ás 11:00h e das 13:00h ás 17:00h

Segu
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Ter
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Quar
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Quin
13/08
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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
71/1997

Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de canitar e dá outras providências.

10/09/2019
70/1997

Instirui o Código  de Posturas do Município de CANITAR

10/09/2019
69/1997

Transforma, em estaturario o regime juridico de trabalho dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

10/09/2019
68/1997

Concede ANISTIA à sanção tributária  e dá outras providências.

10/09/2019
67/1997

Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Canitar e dá outras providências.

10/09/2019
66/1997

Acrescenta Artigo à Lei Complementar nº 062/96 e dá outras providências.

10/09/2019
65/1997

Concede ANISTIA à sanção Tributária e dá outras providências.

10/09/2019
64/1997

Dispõe sobre a Tabela de Referências Constante da Lei Complementar Municipal nº 002/93

10/09/2019
63/1997

Dispõe sobre reenquadramento de empregos públicos muniipais e dá outras providências.

10/09/2019
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