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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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71/1997 | Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de canitar e dá outras providências. | 10/09/2019 | Detalhes |
70/1997 | Instirui o Código de Posturas do Município de CANITAR | 10/09/2019 | Detalhes |
69/1997 | Transforma, em estaturario o regime juridico de trabalho dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 10/09/2019 | Detalhes |
68/1997 | Concede ANISTIA à sanção tributária e dá outras providências. | 10/09/2019 | Detalhes |
67/1997 | Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Canitar e dá outras providências. | 10/09/2019 | Detalhes |
66/1997 | Acrescenta Artigo à Lei Complementar nº 062/96 e dá outras providências. | 10/09/2019 | Detalhes |
65/1997 | Concede ANISTIA à sanção Tributária e dá outras providências. | 10/09/2019 | Detalhes |
64/1997 | Dispõe sobre a Tabela de Referências Constante da Lei Complementar Municipal nº 002/93 | 10/09/2019 | Detalhes |
63/1997 | Dispõe sobre reenquadramento de empregos públicos muniipais e dá outras providências. | 10/09/2019 | Detalhes |
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