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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
865/2021 Altera; acrescenta; da nova redação para os artigos 1º e 15º e parágrafos, da Lei nº 852 de 05 de Março de 2021, que dispõe sobre o Programa Renda Cidadã, Cidade Limpa,  que especifica e dá outras providências. ... 22/06/2021
864/2021 Dispõe sobre redenominação do artigo 1º da Lei Municipal nº 773 de 05 de Fevereiro de 2019, em sintonia com o autógrafo nº 07 / 2019 . A atual Rua “7”, localizado no residencial  Esmeralda, passa a denominar-se Rua “ 22/06/2021
863/2021 Dispõe sobre redenominação do artigo 1º da Lei Municipal nº 607 de 04 de Março de 2016, em sintonia com o autógrafo nº 12 / 2016 . A atual Rua CINCO, localizado no bairro Jardim Vitória deste Município, passa a denominar-se&nb... 22/06/2021
862/2021 Dispõe sobre redenominação do artigo 1º da Lei Municipal nº 606 de 04 de Março de 2016, em sintonia com o autógrafo nº 11 / 2016 . A atual Rua QUATRO, localizado no bairro Jardim Vitória deste Município, passa a denominar-se&n... 22/06/2021
861/2021 Dispõe sobre Denominação de Via Pública, Autoria da Vereadora Juliana Aparecida Raucci Reis. A atual Rua 08, localizada no residencial “Nova Canitar”, desta cidade, passa a denominar-se “Rua Alberto Totti”. 22/06/2021
860/2021 Dispõe sobre Denominação de Via Pública, Autoria do Vereador Valdeir Pereira Dutra. A atual Rua 02, localizada no “ Distrito Industrial II ”, desta cidade de Canitar/SP, passa a denominar-se “Rua Tiradentes” 22/06/2021
859/2021 Dispõe sobre Prolongamento de Via Pública, Autoria do vereador Otávio Bernardo de Mendonça. A atual Rua 03, “ Distrito Industrial II ", desta cidade de Canitar/SP, passa ser um prolongamento da Rua Ormelindo Batista. 22/06/2021
858/2021 Dispõe sobre Prolongamento de Via Pública. Autoria do Vereador Otávio Bernardo de Mendonça A atual Rua 01, “Distrito Industrial II“, desta cidade de Canitar /SP, passa a ser um prolongamento da Rua Vereador Hélio Gouvêia de Mello.  21/06/2021
857/2021 Dispõe sobre Prolongamento de Via Pública, Autoria do Vereador Valdeir Pereira Dutra. A atual  Rua  03, localizada no Residencial “Mark Ville”, desta cidade de Canitar/SP, passa  ser um prolongamento da Rua  Maria José Gimenes Giraldi. 21/06/2021
856/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A 21/06/2021
855/2021 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 21/06/2021
854/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para o combate à Pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamento na área da saúde. 21/06/2021
853/2021 Dispõe sobre a limpeza de terreno baldios urbanos de particulares, que especifica e dá outras providências. 21/06/2021
852/2021 Institui o Programa Renda Cidadã, Cidade  Limpa, que especifica e dá outras providências. 21/06/2021
851/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de imóvel urbano á Câmara Municipal de Canitar, destinando á construção instalação e funcionamento de sua sede. 21/06/2021
850/2021 Dispõe sobre a Concessão de Adiantamento Salarial e Antecipação do 13º salário do corrente exercício, aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências . 21/06/2021
849/2021 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 21/06/2021
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