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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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242/2020 | Dispõe sobre fixar o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara para Legislatura de 2021 a 2024, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98”. | 20/08/2020 | Detalhes |
241/2020 | Dispõe sobre fixar o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura de 2021 a 2024, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98 | 20/08/2020 | Detalhes |
240/2020 | Institui, no Município de Canitar, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS | 02/03/2020 | Detalhes |
239/2020 | Institui atribuições à Função de Confiança denominado Assessor Legislativo, constante na lei Complementar nº 227/2018 e dá outras providencias. | 19/02/2020 | Detalhes |
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