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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
205/2014 Dispõe sobre a redenominação da função de confiança que especifica e dá outras providências. 13/09/2019
204/2014 Altera a legislação tributária municipal relativa ao parcelamento ordinário de débito tributários; concede remissão nos casos em que especifica, e dá outras providências. 13/09/2019
203/2014 Cria 01 vaga de emprego permanente de Telefonista no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, instituidos pela Leis Complementar nº 143/2009  e dá outras providências. 13/09/2019
202/2014 Altera a redação do inciso VII, do art. 145, e do inciso VII do art. 150 da Lei Complementar nº 135/2008  - Plano Diretor de Desenvolvimento Físico - Territorial do Município de Canitar, e dá outras providências. 13/09/2019
201/2014 Dispõe sobre a criação da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Canitar, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 13/09/2019
200/2014 Concede reajuste salárial, cria empregos em comissão e vagas de empregos  permanentes nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Canitar, Instituidos pelas Leis complementares, nº 143/2009 e 164/2010 e dá outras providências. 13/09/2019
199/2014 Concede Revisão geral anual na forma do Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. 13/09/2019
198/2014 Altera a redação do § 2º, do art. 110 da Lei Complementar nº 135/2008 - Plano Diretor de Desenvolvimento Físico - Territorial do Município de Canitar, e dá outras providências. 13/09/2019
197/2014 Cria vaga para emprego de  Monitor de Creche/Escola junto ao Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal aprovado pela Lei Complementar nº 176/2011. 13/09/2019
196/2014 Dispõe sobre a concessão de bônus mérito aos servidores efetivos a Rede Municipal de Ensino que percebem remuneração através do  FUNDEB  e dá outras providências. 13/09/2019
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