Prefeitura Municipal de Canitar

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
176/2011	Dispõe sobre Normas e Plano de Carreira e valorização dos Profissíonais da Educação Municipal de Canitar.	12/09/2019
175/2011	Cria vaga de emprego permanente nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, instituindos pelas Lei Complementar nº 143/2009 e dá outras providência.	12/09/2019
174/2011	Dispõe sobre a criação de normas gerais às micro-empresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Canitar e dá outras providências.	12/09/2019
173/2011	Altera a Legislação Tributária Municipal, relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributário; concede remissão nos casos em que especifica, e dá outras providências.	12/09/2019
172/2011	Altera dispositivo da lei Complementar 135/2008 (Plano Diretor Desenvolvimento Físico - Territórial do Município de Canitar) e dá outras providências.	12/09/2019
171/2011	Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Canitar e do reajuste dos Funcionários do Legeslativo e dá outras providências.	12/09/2019
170/2011	Altera as Escalas de Salários / Vencimentos - Anexo III e IV - Lei complementar nº 143/2009, Tabela de Referências - Funções de Confiança - Anexo II da Lei Complementar nº 163/2010 e Anexo III da Lei Complementar nº 164/2010 e a Escala de Vencimentos - Anexo II - Lei com...	12/09/2019
169/2011	Cria vagas de empregos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal: (a - Anexo I, da Lei Complementar nº 143/2009; e b - Anexo I da Lei Complementar nº 125/2007) e dá outras providências.	12/09/2019

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