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Canitar, Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Telefone (14) 3343-9100

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h ás 11:00h e das 13:00h ás 17:00h

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
176/2011

Dispõe sobre Normas e Plano de Carreira e valorização  dos Profissíonais da Educação Municipal de Canitar.

12/09/2019
175/2011

Cria vaga de emprego permanente nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, instituindos pelas Lei Complementar nº 143/2009 e dá outras providência.

12/09/2019
174/2011

Dispõe sobre a criação de normas gerais às micro-empresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Canitar e dá outras providências.

12/09/2019
173/2011

Altera a Legislação Tributária Municipal, relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributário; concede remissão nos casos em que especifica, e dá outras providências.

12/09/2019
172/2011

Altera dispositivo da lei Complementar 135/2008 (Plano Diretor Desenvolvimento Físico - Territórial do Município de Canitar) e dá outras providências.

12/09/2019
171/2011

Dispõe sobre revisão  geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Canitar e do reajuste dos Funcionários do Legeslativo e dá outras providências.

12/09/2019
170/2011

Altera as Escalas de Salários / Vencimentos - Anexo III e IV - Lei complementar nº 143/2009, Tabela de Referências - Funções de Confiança - Anexo II da Lei Complementar nº 163/2010 e Anexo III da Lei Complementar nº 164/2010 e a Escala de Vencimentos - Anexo II - Lei com...

12/09/2019
169/2011

Cria vagas de empregos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal: (a - Anexo I, da Lei Complementar nº 143/2009; e b - Anexo I da Lei Complementar nº 125/2007) e dá outras providências.

12/09/2019
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