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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
459/2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. 24/09/2019
458/2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 2.012 24/09/2019
457/2011 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 24/09/2019
456/2011 Dispõe sobre denominação de Próprio Público. 24/09/2019
455/2011 Dispõe sobre  declaração de Utilidade Pública da Associação Canitarense de Combate ao Câncer e dá outras providências. 24/09/2019
454/2011 Autoriza o Poder Executivo conceder Gratificação Natalina aos  Concelheiros Tutelares e dá outras providências. 24/09/2019
453/2011 Altera o inciso I, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 317/2008, que autoriza o Município de Canitar, a celebrar Termo de Convênio e Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo. através da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude e dá outras prov... 24/09/2019
452/2011 Autoriza o Pode Executivo firmar acordo de cooperação técnica com a Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL  e dá outras providências. 24/09/2019
450/2011 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 24/09/2019
449/2011 Dispõe  sobre  não  intalação de Usina Hidrelétrica no trecho do Rio Pardo que banha o Município de Canitar. 24/09/2019
448/2011 Declara o trecho do Rio Pardo que banha o território municipal, patrimônio cultural, paisagístico, ecológico e turistico do Município. 24/09/2019
447/2011 Dispõe sobre  as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.012 24/09/2019
446/2011 Autoriza a celebração de convênio com Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. 24/09/2019
445/2011 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. 24/09/2019
444/2011 Autoriza o Poder Executivo firmar termo de compromisso com o Departamento Regional de Saúde IX de Marília - DRS IX da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências. 24/09/2019
443/2011 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 24/09/2019
442/2011 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrs providências. 24/09/2019
441/2011 Altera a Lei Municipal nº 160/2000  de criação do  CAE  quanto a nova composição dos conselhos e o prazo de vigência dos mandatos. 24/09/2019
440/2011 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 24/09/2019
439/2011 Autoriza o repasse de Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos e dá outras providências. 24/09/2019
438/2011 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 24/09/2019
437/2011 Autoriza o repasse de Subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chaventes e dá outras providências. 24/09/2019
436/2011 Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 24/09/2019
435/2011 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 24/09/2019
434/2011 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 24/09/2019
433/2011 Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 24/09/2019
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