Prefeitura Municipal de Canitar

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
153/2009	Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Canitar e dá outras providências,	12/09/2019
152/2009	Altera o anexo I e II da Lei Complementar nº 148/2009 e dá outras providências.	12/09/2019
151/2009	Altera e acrescenta disposiivos à Lei Complementar nº 143/2.009, cria emprego e dá outras providências.	12/09/2019
150/2009	Institui o Código Municipal ao Meio Ambiente, Educação Ambiental e dá outras providências.	12/09/2019
149/2009	Autoriza a criação de empresa pública com a denominação de EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CANITAR- EMDEC e dá outras providências.	02/01/2015
148/2009	Dispõe sobre reestruturação do quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Canitar e altera o anexo II das leis Complementares 039/95 e suas alteraçãoes posteriores.	02/03/2015
147/2009	Altera a legislação tributária municipal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifcífica, e dá outras providências.	02/09/2015
146/2009	Cria emprego e vaga que especifica no Quadro de Pessoal do Magistério Municipal aprovado pela Lei Complementar nº 125/2007 e dá outras providências.	02/06/2015
145/2009	Cria empergo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Canitar - Anexo II - Quadro de Pessoal - Empregos em Comissão de Lei Complementar nº 143/2009 e dá outras providências.	02/06/2015
144/2009	Cria Emprego e Altera os Anexos I e II da LC 143-2009	02/04/2015
143/2009	Dispõe sobre a reorganização Administrativa e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Canitar e dá outros providências.	02/09/2015
142/2009	Altera os Anexo I e II - Lei Complementar nº 039/95, alterada pela Leis Complementares nº 046/95, 095/2001 e 098/2002.	02/05/2015
141/2009	Altera a Escala de Vencimentos Anexo II - Lei Complementar nº 125/2.007, alterada pela Lei Complementar nº 129/2.008 e dá outras providências.	02/02/2015
140/2009	Cria emprego e vagas no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municial, revoga e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 125/2.007 e dá outras providências.	02/05/2015

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