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Canitar, Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Telefone (14) 3343-9100

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h ás 11:00h e das 13:00h ás 17:00h

Segu
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30 °C
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Ter
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32 °C
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Quar
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Quin
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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
118/2006

Dispõe sobre alterações no Sistema Tributário do Município relativa à apuração do valor  venal de imóveis  para efeito de incidência  de Tributos e dá outras providências.

11/09/2019
117/2006

Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar receber imóvel em doação e dá outras providências.

11/09/2019
116/2006

Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar doar imóvel que especifica a Fazenda do Estado de São Paulo para construção de prédio visando a instalação de Delegacia de Polícia Civíl e ou Policia Militar e dá outras providências.

11/09/2019
115/2006

Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais no Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Canitar e dá outras providências.

11/09/2019
114/2006

Dispõe sobre a  criação do emprego público municipaldenominado deDiretor do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico e Industriale dá outras providências.

11/09/2019
113/2006

Dispõe sobre Normas e Planos de Carreira e Valorização do  Magistério Público Municipal de Canitar - SP .

11/09/2019
112/2006

Acrescente alínea "f"  ao inciso  V , do artigo 16 e inciso XVII ao artigo 20, da Lei Complementar nº 001/1.993 e dá outras  providências.

11/09/2019
111/2006

Altera a Tabela de Referências - Anexo III - Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências.

11/09/2019
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