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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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110/2005 | Altera a Tabela de Referências (Anexo III - Lei Complementar nº 002/93), a Escala de Vencimentos ( Anexos III e IV - Lei nº 193/2.001) e dá outras providências. | 11/09/2019 | Detalhes |
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