Prefeitura Municipal de Canitar

De segunda a sexta-feira das 07:30h ás 11:30h das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
252/2004	Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Canitar, para o exercício de 2.005	17/09/2019
251/2004	Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.	17/09/2019
250/2004	Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar conceder direito real de uso de próprios municipais e dá outras providências.	17/09/2019
249/2004	Altera a redação do art.1º da Lei nº 167/2000, que dá denominação à Creche Municipal, situada a Rua Joaquim Bernardo de Mendonça e dá outras providências.	17/09/2019
248/2004	Altera a redação do artigo 1º , da Lei Municipal nº 247/2004 e dá outras providências.	17/09/2019
247/2004	Autoriza o Poder Público Executivo firmar convênio com Instituições Financeiras e dá outras providências.	17/09/2019
246/2004	Dispõe sobre a denominação de via Pública.	17/09/2019
245/2004	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.005	17/09/2019
244/2004	Altera e Inclui dispositivos da Lei Municipal nº 200/2.002 - Cria o Programa Emergencial de Auxiluo - Desemprego e dá outras providências.	17/09/2019
243/2004	Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar celebrar termo de convênio e aditamentos com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências.	17/09/2019
242/2004	Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, celebrar termo de convênio e aditamentos com Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação e dá outras providências.	17/09/2019
241/2004	Cria o Concelho Municipal de Segurança Alimentar e Nutrição de Canitar - COMSANC e dá outras providências.	17/09/2019
240/2004	Autoriza a abertura de Crédito Especial junto ao orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado a cobrir despesas no Fundo Municipal de Assistência social de Canitar e dá outras providências.	17/09/2019
239/2004	Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	17/09/2019
238/2004	Dispõe sobre denominação da via Pública - Rua Antônio Trombini - Jardim Alvorada.	17/09/2019

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