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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
237/2003 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 154.200,00 e dá outras providências. 17/09/2019
236/2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 2.004 17/09/2019
235/2003 Dispõe sobre a criação do Concelho de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. 17/09/2019
234/2003 Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Educação do Município de Canitar, e dá outras providências. 17/09/2019
233/2003 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 383.500,00 e dá outras providências. 17/09/2019
232/2003 Institui Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 17/09/2019
231/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Social de Solidariedade Municipal - FSSM,  celebrar termo de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio  do  Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo -... 17/09/2019
230/2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.004 17/09/2019
229/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Escritura e dá outras providências. 17/09/2019
228/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -  DER e dá outras providências 17/09/2019
227/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celerar convênio com o Governo do Estado Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinando à concessão de créditos a microempresa do setor formal ou informal, instalados no Mu... 16/09/2019
226/2003 Dispõe sobre Prolongamento e Extensão de Via Pública. 16/09/2019
225/2003 Autoriza o Poder Executivo de Canitar, firmar Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal - TPDF com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS  e dá outras providências. 16/09/2019
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