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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
224/2002 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00 e dá  outras providências. 09/09/2019
223/2002 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 14.300,00 e dá outras providências. 09/09/2019
222/2002 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências. 09/09/2019
221/2002 Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Canitar para exercício de 2.003 09/09/2019
220/2002 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 163.000,00 e dá outras providências. 09/09/2019
219/2002 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. 09/09/2019
218/2002 Autoriza a celebração de Convênio e Aditamento com entidades assistenciais e dá outras providências. 09/09/2019
217/2002 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 155.000,00 e dá outras providências. 09/09/2019
216/2002 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências. 09/09/2019
215/2002 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 e dá outras providências. 09/09/2019
214/2002 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de  R$ 50.000,00 e dá outras providências. 09/09/2019
213/2002 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. 09/09/2019
212/2002 Autoriza a celebração de Convênio e Aditamentos  com a Empreza Fernando Luiz Quagliato e Outros e dá outras providências. 09/09/2019
211/2002 Autoriza o Poder  Executivo Municipal a celebrar Convênio  com o Governo do Estado de São  Paulo, através  da Secretaria de Planejamento e dá outras providências. 09/09/2019
210/2002 Autoriza o Poder Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, atráves da Secretaria de Recursos Hidricos e dá outras providências. 09/09/2019
209/2002 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, Estado de São Paulo a receber, mediante "Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. 09/09/2019
208/2002 Autoriza a celebração de Convênio e Aditamento com a Usina São Luiz S.A e outras providências. 09/09/2019
207/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, atráves da Secretaria  de Agricultira, objetivando o recebimento, em DOAÇÃO de Bens e Obras necessárias  a sua respectiva instalação, referente a programas ligado... 09/09/2019
206/2002 Dispõe sobre  as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.003 09/09/2019
205/2002 Altera  a redação do Artigo 1º da Lei nº 90/96 e dá outras providências. 09/09/2019
204/2002 Dispõe sobre a celebração de Convênio com o Departemento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo - DER e dá outras providências. 09/09/2019
203/2002 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, alienar imóvel que especifica, por doação, à  Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dá outras providências. 06/09/2019
202/2002 Dispõe sobre a inclusão de Programa ao Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 06/09/2019
201/2002 Autoriza a celebração de convênio  e Adiantamentos com o Centro Social Sâo José Casa de Apoio ao Menor Carente Adelina Aloe  e dá outras providências. 06/09/2019
200/2002 Cria o Programa Emergencial de Auxilio-Desemprego e dá outras providências. 06/09/2019
199/2002 Autoriza a celebração de Convênio e Adiantamentos com a Uinião Federal, através de seus Ministérios e outras providências. 06/09/2019
198/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 06/09/2019
197/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 06/09/2019
196/2002 Autoriza  a celebração do convênio e Adiantamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria  de Estado dos Negócios  de Agriculturas e Abastecimento e dá outras providências. 06/09/2019
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