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Canitar, Domingo, 29 de Novembro de 2020 Telefone (14) 3343-9100

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h ás 11:00h e das 13:00h ás 17:00h

Sáb
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Domi
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Segu
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Ter
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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
97/2001

Dispõe sobre o sistema Tributário do Município de Canitar e dá outras providências.

11/09/2019
96/2001

Dispõe sobre alteração no Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

11/09/2019
95/2001

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 046/95 e da Lei Complementar nº 039/95

11/09/2019
94/2001

Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais, no Quadro de Pessoal. da Prefeitura Municipal de Canitar e dá outras providências.

11/09/2019
93/2001

Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 046/95

11/09/2019
92/2001

Altera a redação do § 1º e acrescenta § 3º, ao art, 13, da Lei Complementar nº 002/93e dá outras providências.

11/09/2019
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