Prefeitura Municipal de Canitar

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
112/1997	Autoriza Poder Executivo a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.	04/09/2019
111/1997	Dispõe sobre a política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.	04/09/2019
110/1997	Fixa Critérios para atendimento à pessoas carantes e dá outras providências.	04/09/2019
109/1997	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 1.998	04/09/2019
108/1997	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Canitar para o período de 1.998 à 2001	04/09/2019
107/1997	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M.E.F. DE CANITAR e dá outras providências.	04/09/2019
106/1997	Autoriza a Prefeiura Municipal de Canitar, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	04/09/2019
105/1997	Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Convênio e de Aditamento/Reti-Ratificação com a Secretaria de Estado da Criança, Familia e Bem Estar Social, para a costrução e reforma e/ou aplicação de NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL na ...	04/09/2019
104/1997	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1.998 e dá outras providências.	04/09/2019
103/1997	Dá denominação á Praça situada no Jardim Ypê na confluência Ruas Vereador Pedro Macedo e Rua Domingos Totti e dá outras providências.	04/09/2019
102/1997	Altera a redação do Artigo 3º e acrescenta alinea e ao seu inciso I, da Lei Municipal nº 072/95 e dá outras providências.	04/09/2019
101/1997	Dispõe sobre a conseção de adiantamento salarial aos servidores muncipais e dá outras providências.	04/09/2019
100/1997	Autoriza o Poder Público Municipal conceder estágio renumerado á estudantes e dá outras providências.	04/09/2019
99/1997	Dispõe sobre a contratação tempóraria de Professores e dá outras providências.	04/09/2019
98/1997	Altera a redação do § 3º, do Artigo 10 da Lei Municipal nº 094/96	04/09/2019

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