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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
51/1995 Dispõe sobre concessão de Abono Salarial aos empregados públicos municipais e dá outras providências. 10/09/2019
50/1995 Dispõe sobre denominação de Via Pública 10/09/2019
49/1995 Dispõe sobre denominação de Via Pública. 10/09/2019
48/1995 Dispõe sobre a criação de emprego público municipal no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Canitar e dá outras providências. 10/09/2019
47/1995 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos empregados públicos municipais e dá outras providências. 10/09/2019
46/1995 Altera o Anexo I , da Lei  Complementar Municipal nº 039/95 10/09/2019
45/1995 Acrescenta alínea " f " ao inciso V, do Artigo 16, da Lei Complementar Municipal nº 001/93  10/09/2019
44/1995 Dispõe sobre a concessão de aborno dalarial aos empregados públicos municipais e dá outras providências. 10/09/2019
43/1995 Acrescenta parágrafo  unico ao  Artigo 32, da Lei  Complementar Municipal nº 002/93 e dá outras providências. 10/09/2019
42/1995 Dispõe sobre a concessaõ de abono salarial aos empregados públicos municipais e dá outras providências. 10/09/2019
41/1995 Dispõe sobre  a concessão de Abono Salarial aos empregados públicos municipais e dá outras providências. 10/09/2019
40/1995 Dispõe  sobre a criação de Emprego Público Municipal e dá outras providências . 10/09/2019
39/1995 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Canitar e dá putras providências. 10/09/2019
38/1995 Dispõe sobre o reenquadramento de empregos públicos municipais e dá outras providências. 10/09/2019
37/1995 Dispõe sobre aumento de salarios dos empregados públicos municipais, alterando a Tabela de Referêbcias - Anexo III da Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. 10/09/2019
36/1995 Dispõe sobre a criação de Emprego Público Municipal e dá outras providências. 10/09/2019
35/1995 Dispõe sobre a  concessão de abono salarial aos  Empregados públicos municipais e dá outras providências. 10/09/2019
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