| 35/1993 |
Dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de CANITAR e dá outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 34/1993 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - e dá outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 33/1993 |
Autoriza o Poder Executivo a constituir Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 32/1993 |
Estima a Receita Fixa a Despesa do Municipio de Canitar para o Exercício de 1.994 .
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 31/1993 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Muncipio de Canitar para o período de 1.994 a 1.997 .
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 30/1993 |
Dispõe sobre o desafetação e autorização legeslativa para construção de Centro de Saúde na Praça Central de Canitar e e outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 29/1993 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar e assinar termo de convênio, com o Ministério do Trabalho do Governo Federal para instalação e funcionamento em Canitar, de Unidade e Expedição de Carteira de Trabalho - CTPS e outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 28/1993 |
Autoriza o executivo Municipal a celebrar e assinar termo de convênio, com a EBCT, para instalação e funcionamento em Canitar, de Agência do Correios; bem como ceder imóvel em comodato e dá outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 27/1993 |
Declara Caixa de Custeio da EEPG APARECIDO GONÇALVES LEMOS de Utilidade Publica e de outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 26/1993 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e de outras. providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 25/1993 |
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1° e seu paragrafo 1° da Lei nº 019/93 e de outra providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 24/1993 |
Dispõe sobre permissão de queima de Cana - de - Açúcar no território do Municipio de Canitar e de outras providências
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 23/1993 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de canitar, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido e da outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 22/1993 |
Autoriza Poder Executivo a firmar termos de convênio com a Secretaria de Agricultura e abastecimento e de outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 21/1993 |
Dispões sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente; cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 20/1993 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R. e dá outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 19/1993 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 18/1993 |
Dá denominação de Joaquim Feliciano á atual Alameda III da Vila Manoel Cabette.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 17/1993 |
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1.994 e dá outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 16/1993 |
Dá denomenação de Anibal Lopes da Fonseca á atual Alameda II da Vila Manoel Cabette.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 15/1993 |
Dá denominação de José Rodrigues Filho á atual Alameda I da Vila Manoel Cabette.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 14/1993 |
Aprova os simbolos do Municipio de Canitar e da outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 13/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premio, em dinheiro, a vencedores dos concursos públicos para escolha do Brasão de Armas, Bandeira e Hino do Municipio e de outras proidências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 12/1993 |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 11/1993 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de são Paulo, através da Secretaria de Agricultura para instalção da Casa da Agricultura e de outras proviências.
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02/09/2019 |
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| 10/1993 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e da outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 9/1993 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar e firmar Termos de Convênio com o INCRA e dá outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 8/1993 |
Fixa os dias de feriados no Municipio de Canitar e dá outras providências.
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 7/1993 |
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel para fins de cessão em comodato a Secretaria da Segurança Publica - SP, para instalação de funcionamento de Del. Pol. de Canitar e firmar convênio necessário e de outras providências.
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02/09/2019 |
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| 6/1993 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Saúde com a Prefeitura do Municipio de Canitar, estabelecendo as bases de cooperação do SUS/SP, para descentralização dos serviços e das ações de saúde.
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02/09/2019 |
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