.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/12/2019 |
Número | ||
238 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a Extinção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - instituída pela Lei Complementar n° 201/2014 e Cria a Diretoria Municipal de Meio Ambiente no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, junto ao Quadro de Pessoal (Anexo II) da Lei Complementar n° 143/2009 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 238 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 238/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 238/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.