.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/09/2019 |
Número | ||
581 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização de repasse com a União, visando à disponibilidade, manutenção e conservação de imóveis para intalação do Cartório Eleitorais da 313ª Zona Eleitoral e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 581 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 581/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 581/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.