.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/09/2019 |
Número | ||
569 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Institui o Programa de Prorrogação de Licença Maternidade e á Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Canitar e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 569 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 569/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 569/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.