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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/09/2019 |
Número | ||
543 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio de cooperação com a União, visando a disponibilidade, manutenção e conservação de imóveis para instalação do Cartório Eleitorais da 313ª Zona Eleitoral. |
Arquivos
Número: 543 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 543/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 543/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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