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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/09/2019 |
Número | ||
444 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo firmar termo de compromisso com o Departamento Regional de Saúde IX de Marília - DRS IX da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 444 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 444/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 444/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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