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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/09/2019 |
Número | ||
407 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 305/2.007, no que se refere às áreas 08 e 09, que passam a figurar com a descrição abaixo, segundo novo memorial descritivo apresentado. |
Arquivos
Número: 407 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 407/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 407/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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