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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/09/2019 |
Número | ||
405 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Canitar, a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência Social, objetivando a transferência de recurso para descentralização da gestão das ações e serviços de assistência social do Município e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 405 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 405/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 405/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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