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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/09/2019 |
Número | ||
359 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do inciso II, do art. 2º, da Lei Municipal nº 335/2.008 - Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, alterada pela Lei Municipal nº 347/2.009 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 359 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 359/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 359/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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