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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/09/2019 |
Número | ||
343 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação á Lei Municipal nº 200/2.002 - "Programa Emergencial de Auxilio Desemprego", alterada pela Lei Municipal nº 244/2.004 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 343 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 343/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 343/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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