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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/09/2019 |
Número | ||
339 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 294/2.007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamente Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 339 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 339/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 339/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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