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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/09/2019 |
Número | ||
335 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Atualiza a e corrige a Lei nº 072/95 de 20 de Dezembro de 1.995, de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 335 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 335/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 335/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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