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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/09/2019 |
Número | ||
226 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 211/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alinear Bens Imovél Inservivel mediante processo de Licitação Modalidade de Concorrência Pública e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 226 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 226/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 226/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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