.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/09/2019 |
Número | ||
215 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 211/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alinear Bens Imovél Inservivel mediante processo de Licitação Modalidade de Concorrência Pública e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 215 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 215/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 215/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.