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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/09/2019 |
Número | ||
170 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Altera as Escalas de Salários / Vencimentos - Anexo III e IV - Lei complementar nº 143/2009, Tabela de Referências - Funções de Confiança - Anexo II da Lei Complementar nº 163/2010 e Anexo III da Lei Complementar nº 164/2010 e a Escala de Vencimentos - Anexo II - Lei complementar nº 125/2007 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 170 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 170/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 170/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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