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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/09/2019 |
Número | ||
110 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Altera a Tabela de Referências (Anexo III - Lei Complementar nº 002/93), a Escala de Vencimentos ( Anexos III e IV - Lei nº 193/2.001) e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 110 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 110/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 110/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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