.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/09/2019 |
Número | ||
73 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 062/96, alterada pela Lei Complementar nº 066/97 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 73 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 73/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 73/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.