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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/09/2019 |
Número | ||
209 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, Estado de São Paulo a receber, mediante "Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. |
Arquivos
Número: 209 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 209/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 209/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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