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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/09/2019 |
Número | ||
105 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Convênio e de Aditamento/Reti-Ratificação com a Secretaria de Estado da Criança, Familia e Bem Estar Social, para a costrução e reforma e/ou aplicação de NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL na sede do Município de Canitar. |
Arquivos
Número: 105 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 105/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 105/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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