.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/09/2019 |
Número | ||
102 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do Artigo 3º e acrescenta alinea e ao seu inciso I, da Lei Municipal nº 072/95 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 102 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 102/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 102/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.