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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/09/2019 |
Número | ||
74 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual da Criança, Familia e Bem Estar Social e dá outas providências. |
Arquivos
Número: 74 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 74/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 74/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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