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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/10/2021 |
Número | ||
935 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
O Prefeito de Canitar. de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. 1ª Conferência Municipal de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90. Decreto nº 935 de 01 de Abril 2019
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Arquivos
Número: 935 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 935/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 935/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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